- Anexo V – Requerimento padrão.
- Anexo VI – Termo de ref. de RCA.
- Anexo VII – Termo de ref. de PCA.
- Cadastro – Comercialização de Combústiveis.
- Check List – Certidão Ambiental.
Certifica a característica ambiental da área aonde está instalado o empreendimento/atividade. (COM TAXA).
LICENÇA PRÉVIA (LP)
Solicitada no planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Ela não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. (COM TAXA).
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. A validade dessa licença é de 1 ano. (COM TAXA).
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
Essa licença autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. É concedida após a vistoria de verificação de todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram atendidos, tem validade de 2 anos (COM TAXA).
Autoriza a supressão até 1 hectare pelo secretário da pasta, acima deve passar pelo COMMA – em área urbana e de APP. Validade de 01 ano – (COM TAXA).
- Comercialização de Combustíveis – (distribuidor e ou posto).
- Guia de Arborização.
- IN 141/2006 – Controle e Manejo de Fauna Sinantrópica.
- Lei 173/2011 – Código Ambiental Municipal.
- Lei 4125/2015 – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
- Lei 5.038/2019 – Dispõe sobre a proibição de queimadas.
- Lei do PLAMRESOLV.
- Regulamento para aquisição do selo verde “Empresa Amiga do Meio Ambiente”.
- Resolução Consepa 01/2020
- Resolução Consepa 04-2019.
- Requerimento de Corte e Poda de Árvores.
AUTORIZAÇÃO DE PODA – Autoriza a Poda – Sem cobrança de taxa ou condicionante (SEM TAXA).
AUTORIZAÇÃO DE CORTE – Autoriza o Corte com a condicionante de reposição de mudas para a secretaria – (SEM TAXA).